Discriminalização do uso das drogas pode diminuir número de dependentes e traficantes

A semana começou com uma notícia que deu e ainda dará muito que discutir: a comissão de juristas do Senado inclui no anteprojeto do novo Código Penal a descriminalização do consumo pessoal de drogas. Não há nada ainda muito definido e aprovado, mas esse é um assunto discutido há anos. De um lado os que acreditam que a rigorosa punição (melhor seria tratamento) dos usuários de drogas é fundamental. Do outro lado o grupo que acredita que com a descriminalização será mais fácil tirar os jovens do vício, e o que é mais importante, diminuir profundamente (se possível definitivamente) a ação dos traficantes, já que com o uso liberado, mas limitado algumas drogas não mais precisarão ser adquiridas clandestinamente nas mãos de traficantes que querem mais que o usuário se dane e necessite cada vez mais da droga. O texto que descriminaliza o uso pessoal impõe (e nem poderia ser ao contrário) um limite de quantidade de sustância encontrada com o usuário, ou seja, se tem como destino a utilização pessoal. Se aprovada a descriminalização será somente para uso pessoal: o uso compartilhado da droga será penalizado com prisão (de seis meses a um ano) e multa. O projeto não pretende dar moleza aos traficantes que poderão sofrer pernas de cinco a dez anos de prisão. Normas de conduta deverão ser adotadas. Não será permitido importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir e oferecer drogas ilegais, mesmo gratuitamente. Sem essa de ter uma plantaçãozinha de maconha em casa. Nem como enfeite. Essa é uma discussão que ganhará muitas opiniões, mas não se pode negar que a descriminalização pode ser o início de um acertado caminho para diminuir o tráfico de drogas. O que é permitido não costuma atrair muito a curiosidade do homem e a curiosidade é o primeiro passo para construir um viciado. Levará ainda muito tempo para que o assunto seja equacionado e definido, mas felizmente o país já está discutindo abertamente um problema que o massacra há anos. (Eli Halfoun)