Empregadas domésticas: o desemprego em nome da lei

O Brasil é o país das leis que não pegam, ou seja, ficam no papel e nunca são cumpridas à risca como manda a lei. Essa nova lei para as empregadas domésticas é mais uma destinada a não ser integralmente cumprida e não será simplesmente porque os patrões (que também são empregados) não terrão por mais que queiram condições de cumprir financeiramente tudo o que a lei determina: para estar dentro da lei os custos serão muito altos e nenhum patrão-empregado que também vive de salário terá condições de comprometer seu orçamento doméstico com obrigações trabalhistas que, aliás, não são integralmente cumpridas nem pelas grandes empresas, que sempre devem ao INSS, Fundo de Garantia, férias e outras obrigações. É evidente que como qualquer empregado os domésticos também têm todos os direitos trabalhistas, mas o que prevalecerá como sempre serão os acordos entre patrões e empregados. Sempre funcionou assim e a lei não mudará muito ou nada. Além do mais é uma lei ainda confusa para os patrões e principalmente os empregados: para aplicá-la complete seriamente precisarão recorrer a advogados ou contadores, o que significa mais gastos e mais problemas e, portanto, um aborrecimento do qual o patrão abrirá mão. O resultado é que a lei provocará desemprego: será difícil o patrão classe média ter empregada fixa: preferirá uma diarista e apenas uma vez por semana, como acontece em vários países para escapar de qualquer tipo de obrigação trabalhista e de um compromisso mensal que dificilmente poderá cumprir. Empregada doméstica é mais uma profissão com os dias contados. Vinha sendo assim desde que os empregados domésticos passaram a buscar melhores oportunidades no mercado de trabalho e para fazem cursos técnicos, mesmo que seja para arriscar a viver como autônomo. Outro aspecto para agravar o desemprego no setor é que a indústria oferece milhares de facilidades para “descomplicar” o ritmo doméstico: há congelado de tosos os tipos, além de outras e ofertas que facilitam a vida doméstica. Sei não, mas essa lei embora justa acabará prejudicando as empregadas domésticas que serão obrigadas a aceitar as leis impostas pelo mercado e essas são “leis” sempre impostas pelos patrões. A relação entre patrões e empregadas serão cada vez mais a base de acordos até porque a relação empregador e empregados nesse tipo de digamos, comércio é uma relação que leva em conta o envolvimento emocional e afetivo que se forma ente patroa e empregada. Empregada doméstica não é um trabalhador comum: empregadas domésticas passam a ser parte integrante ns vida das famílias e muitas preferirão continuar na casa para não o contato emocional por causa de uma garantia trabalhista que nunca garante realmente nada. (Eli Halfoun)