segunda-feira, 15 de abril de 2013
Apenas uma ilusão que dificilmente sairá do papel
Era de se esperar: essa lei que dá para as empregadas domésticas todos os justos benefícios trabalhistas está deixando patrões e empregados em uma sinuca simplesmente porque nenhuma das partes conseguiu ainda entender (e talvez praticar) todas as interpretações que a lei permite. O resultado é que, a exemplo do que acontece com os chamados advogados de porta de xadrez (ficam nos distritos policiais a espera de um cliente) está surgindo agora o advogado de “porta-residencial”, que fica a espera de cobranças judiciais de empregadas domésticas mesmo sabendo que muitas vezes não há o que cobrar legalmente. Continuo achando que essa é uma lei de efeito político, ou seja, feita apenas para supostamente beneficiar uma classe trabalhadora que duvido muito venha realmente a ser beneficiada em sua totalidade. O que prevalecerá como já prevalece em muitas ações judiciais será o acordo que já e feito em quase todas as ações judiciais. A própria Justiça costuma sugerir acordos para o bem de todos. Não será diferente com as empregadas domésticas. A única novidade é que de agora em diante elas conhecerão e usarão advogados, o que nem sempre é muito recomendável. (Eli Halfoun)
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