quarta-feira, 7 de novembro de 2012

STF e Câmara divergem sobre quem cassa mandatos de condenados no mensalão

Os deputados condenados no julgamento do mensalão podem acabar criando uma nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo. Na queda de braço política a Câmara defende a tese de que a última palavra sobre a cassação de mandatos é dela. Já o Supremo Tribunal Federal acha que a cassação é automática, até porque a Constituição determina em seu artigo 55 que, entre outros casos, “perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença em julgado”. Não importa de quem é a decisão. O que importa aos brasileiros é ver os é tirar os políticos nocivos à sociedade fora de circulação. Quanto antes, melhor. (Eli Halfoun)

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